Emitir nota fiscal é uma das grandes vantagens de ter um CNPJ. No entanto, quem é autônomo, não possui CNPJ e nem formalização para emitir nota fiscal. Mas afinal, será que é preciso ter CNPJ para emitir nota fiscal?
E mais, o profissional autônomo pode emitir nota fiscal de serviços? Saiba que essa é uma dúvida muito comum de quem trabalha como autônomo.
Isso porque as empresas que contratam autônomos para prestar algum tipo de serviço, geralmente, exigem a emissão de uma nota fiscal. Logo, o profissional precisa recorrer a algumas alternativas para emitir o documento fiscal.
Em todo caso, saiba que emitir nota fiscal é algo muito importante para qualquer profissional, seja autônomo ou formalizado como PJ. A nota fiscal é um documento que comprova o pagamento realizado pelo contratante do serviço. É por isso que empresas exigem nota fiscal quando o autônomo, MEI ou PJ realiza algum tipo de serviço.
Afinal, esse é um documento usado para muitas situações diferentes, inclusive para declaração do Imposto de Renda, por exemplo. Sendo assim, veja neste artigo tudo sobre a emissão de nota fiscal para quem é autônomo, incluindo se esse profissional pode emitir.
Perguntas Frequentes
Autônomo pode emitir nota fiscal de serviços?
A pergunta que é a dúvida da maioria dos autônomos: autônomo pode emitir nota fiscal de serviços? Sim, quem é autônomo pode emitir nota fiscal, aliás, deve. Há duas formas de emitir nota fiscal no caso de quem é autônomo, uma delas é com a abertura de um CNPJ e a outra é como pessoa física mesmo.
Para o autônomo emitir nota fiscal é preciso atender aos requisitos exigidos na prefeitura da cidade em questão. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) segue regras específicas que são aplicadas por cada município, por isso, o profissional precisa estar atento a essas regras para poder emitir nota fiscal.
Lembrando que a partir da nota fiscal é realizado o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), quando ele é aplicável. É por isso que muitas empresas exigem a emissão de nota fiscal, pois precisam recolher os impostos devidamente, inclusive o ISS em situações exigidas.
Isso tudo que foi mencionado é para o caso de um autônomo que não possui CNPJ, ou seja, empresa aberta. Mas se o autônomo decide ter um CNPJ, o processo para emissão da nota fiscal é ainda mais simples. Basta formalizar-se como empreendedor e solicitar a emissão de nota fiscal no município.
Por que o autônomo deve emitir nota fiscal de serviços?
Você já sabe que é possível emitir nota fiscal mesmo sendo autônomo. Mas você sabe por que o autônomo deve emitir nota fiscal de serviços? Saiba que o profissional autônomo deve emitir NF porque é um documento comprobatório que formaliza a prestação de serviço perante a lei.
Com o registro da transação, tanto o profissional quanto a empresa que contratou o serviço ficam garantidos de que os tributos foram recolhidos e de que ambos tiveram seus direitos preservados.
Como já foi mencionado, emitir nota fiscal é uma exigência de muitas empresas ao contratar serviços de um profissional. É por isso que hoje em dia muitos autônomos estão se formalizando, pois precisam se adequar ao mercado para continuar prestando serviço para empresas.
Logo, se você não deseja perder boas oportunidades de trabalho é fundamental saber como emitir nota fiscal sendo autônomo e passar a emitir esse documento. No entanto, se há uma necessidade de emitir nota fiscal regularmente, o ideal é formalizar-se com um CNPJ. Nesse caso, a formalização mais indicada é como MEI (Microempreendedor Individual), pois o processo para obter o CNPJ é mais simples.
É preciso ter CNPJ para emitir nota fiscal de serviços?
Como já vimos anteriormente, não é preciso ter CNPJ para emitir nota fiscal de serviços. Mas ter a formalização como empreendedor torna o processo de emissão muito mais fácil. É possível emitir nota fiscal de serviço sem ter um CNPJ, mas é preciso saber quais são as regras para a emissão desse documento na prefeitura da sua cidade. Lembrando que as regras variam de município para município.
Quem não deseja abrir um CNPJ para emitir nota fiscal de serviços pode também optar por alternativas, como o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Esse documento, igual à nota fiscal, tem validade fiscal e também formaliza o processo de contratação de um profissional autônomo em empresas.
Diferente da nota fiscal, quem emite o RPA é o próprio contratante. Seja pessoa física ou jurídica, a emissão é do contratante, mas o recolhimento dos impostos quando aplicáveis é descontado do valor da transação. Em todo caso, o autônomo precisa ter inscrição na prefeitura como prestador de serviço autônomo para que possa emitir o RPA.
Por isso, o mais conveniente é consultar na prefeitura da sua cidade qual é a melhor opção para emitir nota fiscal sendo autônomo. Depois, cabe a você decidir se vale a pena se manter como autônomo, sem formalização, ou se a melhor escolha é formalizar o seu negócio para emitir nota fiscal de serviços com mais facilidade.
Como o autônomo pode emitir nota fiscal de serviço?
Sendo um profissional autônomo, você tem duas opções para emitir nota fiscal de serviços, como já mencionamos até aqui. Dá para emitir com ou sem CNPJ. Então, se você não sabe como o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços, saiba que existem essas duas formas diferentes. A seguir você entenderá melhor como funciona cada uma delas.
Como emitir NFS-e sem CNPJ?
Para os profissionais autônomos que não possuem CNPJ, a emissão de nota fiscal segue critérios próprios de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, a emissão de nota fiscal de serviços é voluntária. O autônomo não é obrigado a emitir, mas pode, caso queira.
Nesse caso, ele precisa realizar seu cadastro no CCM, que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários. Feito isso, o profissional deverá solicitar uma SENHA WEB para acessar o sistema de emissão de notas fiscais do município. Também é possível acessar o sistema tendo um certificado digital.
Saiba que esse processo é bem parecido em outras prefeituras, mas cada município possui regras específicas quanto à emissão de nota fiscal. Em alguns casos, a ajuda de um contador é fundamental para auxiliar no processo de emissão de nota fiscal.
No entanto, se você preferir, tem a opção de emitir o RPA, como já mencionamos. Esse documento possui a mesma validade fiscal e é mais simples. Nesse caso, é a empresa que realiza a emissão. Saiba que a nota fiscal avulsa e o RPA possuem uma enorme desvantagem que é um custo mais elevado em impostos. Por isso, se você pretende emitir notas fiscais regularmente, o ideal é formalizar-se com um CNPJ.
Como emitir NFS-e com CNPJ?
Se você pretende formalizar sua atividade profissional, saiba que o processo para emissão de nota fiscal ficará mais simples e você terá um custo menor, caso precise emitir muitas notas fiscais. Nesse caso, a opção mais indicada é abrir uma empresa individual, sendo que a formalização como MEI é a mais simples.
Tendo um CNPJ já aberto, você poderá obter seu certificado digital para ter acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da sua cidade. Feito isso, basta emitir as notas fiscais como preferir.
Dentre as opções de empresa individual há o MEI, EI, EIRELI e a Sociedade Limitada Unipessoal. Todas essas opções permitem abrir uma empresa sem ter sócios, mas saiba que existem regras específicas para optar por uma opção ou outra.
O ideal é que você considere seu faturamento anual para escolher a melhor opção. Se o faturamento anual dos seus serviços for de até R$ 81 mil, saiba que você pode se formalizar como MEI. Nesse caso, basta conferir se a sua atividade profissional está enquadrada pelo MEI e formalizar seu negócio.
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