Em 2020, no início de uma nova década, o empreendedorismo nunca esteve tão em alta como agora. Por conta das mudanças de cenário econômico desencadeadas pela pandemia de coronavírus, mas também por fatores tendenciais, a Pessoa Jurídica (PJ), passou a ser mais explorada.
O registro oferece a oportunidade do profissional se formalizar e se manter respaldado dentro das leis trabalhistas vigentes no Brasil como prestador de serviço.
O modelo de cadastro formal é muito explorado por profissionais de diversas áreas, também conhecido como profissionais liberais.
Um desses profissionais é o especialista em TI, que enxerga nesta modalidade de contratação junto às empresas uma forma de conseguir prestar serviço e reduzir a carga tributária para ambos.
No caso do prestador de serviço, a carga tributária se resume a descontos no salário. Já para a empresa que contrata, as obrigações tributárias são vantajosas.
As novas leis trabalhistas que vigoraram a partir da reforma em 2017 veio para flexibilizar as divergências contratuais entre patrão e empregado.
Mas ainda estão longe das oportunidades de ir e vir que uma Pessoa Jurídica possui. Este é um sistema de trabalho onde o contratado possui seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em seu nome, podendo prestar serviço para mais de uma empresa simultaneamente, encerrar seu contrato com uma empresa e voltar a prestar serviço para ela quando quiser.
Neste modelo, não há vínculos trabalhistas no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) durante a prestação do serviço.
Se você se interessou por esse modelo de trabalho e deseja saber mais sobre o assunto, acompanhe esta leitura até o final e fique por dentro de mais detalhes. Sendo assim, veja o que é PJ, o que fazer para tornar-se um e como lidar com as obrigações como prestador de serviço dentro desta modalidade.
Perguntas Frequentes
O que é uma pessoa PJ?
Estar atento aos detalhes e saber o que é uma pessoa PJ é um ponto fundamental antes de você mergulhar neste assunto e se registrar neste modelo de formalização.
Se você pretende abrir uma empresa e passar por todos os desafios que o mundo do empreendedorismo oferece, entenda primeiramente o que é PJ.
Compreender o conceito do que é Pessoa Jurídica e saber a diferença deste modelo de trabalho em relação ao modelo CLT é de grande importância para a prestação de serviço.
A Pessoa Jurídica é uma entidade que pode ser formada por uma ou mais pessoas com um mesmo propósito: prestar serviço e/ou vender produtos.
Esse é um modelo de formalização reconhecido pelo Estado, um regime detentor de direitos e deveres como todos os outros.
O diferencial neste caso é a flexibilidade que outros modelos de trabalho formal não oferecem. Uma pessoa jurídica pode estar ligada à empresa, ONGs, Autarquias, Associações, dentre outros.
No caso do PJ de empresa, que é o foco deste artigo, o empreendedor é detentor de uma personalidade jurídica independente.
Ou seja, mesmo sendo formada por uma Pessoa Física, a Pessoa Jurídica é reconhecida perante o Estado e as Leis sobre o assunto como uma entidade.
Desta forma, não é possível confundir as principais características de Pessoa Física e Jurídica na hora de estabelecer um contrato de trabalho. A PJ é responsável por seus atos, e um não interfere no outro.
Entretanto, dependendo da gravidade de um delito cometido pela PJ, tanto a Pessoa Jurídica quanto a Pessoa Física por trás do registro irão responder perante a Lei pelo delito.
Então, é importante saber que em casos graves, o dono do registro (Pessoa Física) pode ser enquadrado na Lei por um ato criminoso de autoria da Pessoa Jurídica.
O que é uma contratação PJ?
Grande parte das pessoas que decidem se formalizar oferecem serviços para outras empresas. Ao invés de ser um funcionário da empresa, o prestador de serviço PJ se enquadra no modelo B2B (business-to-business), onde duas empresas fazem negócios diretamente uma com a outra, sem a participação do cliente e sem vínculos trabalhistas entre as empresas.
O modelo B2B é explorado por diversos empreendedores e profissionais liberais, todos com o intuito de estar regulamentados com uma formalização empresarial.
Quando o empreendedor sabe ao certo o que é uma contratação PJ, ele passa a estar ciente das vantagens deste modelo de negócio.
Como dissemos no tópico anterior, a Pessoa Jurídica é uma entidade que pode conter um ou mais indivíduos.
Ou seja, se a PJ for um MEI (Microempreendedor Individual), ela será formada por um único indivíduo. Mas em outros tipos de empresas, o modelo irá abrir a porta para outros indivíduos.
É importante lembrarmos deste ponto ao falarmos sobre a contratação de um PJ.
Um exemplo de pessoa jurídica diferenciada é o MEI, que pode prestar um serviço sem a emissão de uma nota fiscal para o cliente, que está dispensado de emitir nota fiscal para Pessoa Física de acordo com a Lei 8.846/94.
Mas esta ainda é uma obrigação em contratos B2B. Já em outras empresas, a emissão de nota fiscal é uma obrigatoriedade tanto para o cliente, quanto para o consumidor final.
Em geral, a contratação PJ oferece os seguintes benefícios:
- Emitir nota fiscal;
- Ter mais credibilidade no mercado em que competem;
- Ter a oportunidade de emergir com geração de receita;
- A empresa que contrata PJ terá uma grande economia em tributos trabalhistas;
- Flexibilidade de horários para prestar serviços para outras empresas simultaneamente;
- Flexibilidade de tratar de valores dentro ou acima da média do mercado.
Como abrir uma empresa PJ?
O mundo do empreendedorismo é fascinante e oferece a oportunidade das pessoas com ideias inovadoras e interessantes para o público, se destacarem diante dos concorrentes e imergir na geração de receita.
Por isso, é muito importante estar formalizado e respaldado para oferecer o melhor para seus clientes. Para muitos, pode parecer complicado saber como abrir uma empresa PJ do zero.
Mas é importante que você saiba que existem profissionais especializados nesse serviço.
O primeiro passo para abrir uma empresa PJ é saber em qual patamar de empresa seu negócio estará incluído.
Por exemplo, se você pretende contratar alguns funcionários com registro em carteira, então o MEI já não é indicado para você.
Entretanto, se você não pretende contratar ninguém no regime CLT, então o MEI pode ser sim o seu cadastro de pessoa jurídica.
As diferenças entre os tipos de Pessoas Jurídicas existentes estão diretamente ligados ao plano de negócio do empreendedor/profissional liberal.
É fundamental estar ciente dos detalhes do regime de CNPJ em que você irá fazer parte.
Em cada regime, existe uma obrigatoriedade diferente em relação à forma de tributação, os valores, diferença entre os direitos e deveres em cada modelo.
Por isso é muito importante para o seu negócio estar enquadrado dentro da empresa PJ correta. É fundamental que esse cadastro seja firmado sem a ocorrência de divergências diante das obrigações do empreendedor quanto ao modelo de CNPJ escolhido.
Em vista disso, o mais aconselhado é conversar com uma equipe de contabilidade especializada neste assunto e tirar o máximo de dúvidas sobre o assunto.
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Quanto custa abrir PJ?
Para você que chegou até aqui e pretende se formalizar, é importante saber quanto custa abrir PJ no Brasil com base no patamar de empresa que será aberta.
Quando falamos de custos, é importante destacarmos que existem dois tipos de custos para o empreendedor na hora de abrir PJ:
Taxas Públicas – Taxas que estão ligadas diretamente a órgãos públicos onde a abertura de sua empresa PJ será taxada por esse serviço de abertura.
No caso da abertura de um PJ, o valor máximo gasto não irá ultrapassar a casa dos R$ 100,00. É interessante conferir as taxas públicas se você estiver lendo este artigo e for tomar este valor como referência, pois esse valor pode ter sofrido alterações desde a publicação deste artigo.
Serviços Contábeis – O preço do serviço oferecido pelas empresas de contabilidade para a abertura de empresa não segue uma tabela de preços.
Além disso, o patamar da empresa que será aberta acarreta diretamente nos valores que serão cobrados pela equipe contábil de acordo com o serviço oferecido.
Mas fique tranquilo, pois aqui você encontra os melhores preços e oportunidades de abrir sua empresa.
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