Tributação Simples Nacional 2021: Entenda como funciona!

O regime de tributação Simples Nacional faz parte de um modelo tributário que veio para facilitar a vida do empresário. Criado exclusivamente para micro e pequenas empresas, o contribuinte acaba tendo uma série de vantagens quando se enquadra no modelo.

Mas é claro, é fundamental que a empresa siga as exigências da Receita Federal e de outros órgãos reguladores para levar adiante o modelo de tributação.

Em vista disso, preparamos um artigo explicando em detalhes como funciona a tributação do Simples Nacional, como as empresas que aderem a esse regime fazem o pagamento de seus impostos e quem pode optar pelo Simples Nacional.

Veja também quais são as vantagens que o contribuinte tem ao estar enquadrado no Simples Nacional e outros pontos importantes sobre o assunto.

O que é o Simples Nacional?

Entender o que é o Simples Nacional é o primeiro passo para quem deseja empreender dentro deste regime tributário.

Esse é um regime diferenciado, criado para atender as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ou seja, como a maioria dos regimes existentes, ele segue regras específicas de faturamento anual.

Um dos principais objetivos do modelo é a redução da burocracia que o micro e pequeno empresário enfrentam na hora de arcar com o pagamento de impostos. 

O Simples Nacional foi criado em 2006 baseado na Lei Complementar 123, elaborada para atender as micro e pequenas empresas. Os MEIs (microempreendedores individuais) também se beneficiam deste regime tributário.

Um dos grandes passos na evolução da simplificação na hora de pagar impostos foi a criação do Portal Simples Nacional, que facilitou a rotina de pagamento de tributos e de outras questões em um único ambiente. 

Anterior a esse modelo, as micro e pequenas empresas tinham que pagar tributos federais, estaduais e municipais.

O pior é que, para cada esfera de tributação, as datas dos pagamentos dos tributos eram diferentes, o que complicava ainda mais a vida do contribuinte.

Além disso, também havia variação nos valores das alíquotas, que eram mais altas, o que prejudicava a expansão do empreendedorismo no país.

Com a chegada do Simples Nacional, as alíquotas e as datas ficaram resumidas a um único pagamento, que também sofreu redução de preço em comparação com os valores antes da implementação do novo regime tributário.

O tributo unificado também permite que os micro e pequenos empresários consigam estar em dia com suas obrigações. Um dos critérios para fazer parte deste regime tributário é a empresa estar isenta de débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com a União. 

Como funciona a tributação Simples Nacional?

Mas afinal, como funciona a tributação do Simples Nacional? O Simples Nacional funciona de forma simples, organizado por meio de tabelas, também chamadas de anexos. Cada faixa de alíquota tende a diferir conforme o setor da economia em que o negócio se situa. Desta forma, veja logo a seguir uma lista com os anexos que compõe a organização do tributo:

Tabela 1 Simples Nacional: Comércio

O Anexo I é voltado para a tributação das atividades comerciais, voltado para atividades de venda, mas sem enquadramento no anexo.

Ou seja, a base de cálculo será os 6,98% e a alíquota efetiva da tributação, servirá de base para o cálculo do Simples Nacional. Esse entendimento pode ser levado para os outros anexos da tabela. Veja a seguir a tabela do anexo 1 e em seguida os outros anexos:

Tabela 2 Simples Nacional: Indústria

Tabela 3 Simples Nacional: Prestadores de Serviços

Tabela 4 Simples Nacional: Prestadores de Serviços

Tabela 5 Simples Nacional: Prestadores de Serviços

Como as empresas do Simples Nacional pagam impostos?

Ao falarmos de pagamento de imposto do Simples Nacional, automaticamente estamos falando de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O documento é a forma como as empresas do Simples Nacional pagam impostos, ou, a guia única onde os impostos serão descritos e pagos. Com a DAS, o micro e pequeno empresário consegue recolher:

• IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• PIS – Programa de Integração Social
• Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
• ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
• ISS – Imposto sobre Serviços
• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária

A maior vantagem é poder pagar esses tributos em uma só guia, sem a necessidade de fazer outros preenchimentos que exigem mais tempo.

Desta forma, o pagamento destes impostos ocorre em uma única guia, sendo emitida em um pagamento mensal. A data de vencimento da guia ocorre sempre no dia 20 de cada mês. 

Caso o dia 20 coincida com um feriado ou caia em um final de semana (sábado e domingo), o pagamento da DAS tem sua data de vencimento alterada automaticamente para o dia útil seguinte. É importante observarmos que, se uma empresa alcançar o faturamento de R$ 3,6 milhões no acumulado de 12 meses, então o ISS e o ICMS serão cobrados de forma separada da DAS. 

É fundamental conversar com um especialista no assunto para compreender melhor os pontos intrínsecos da forma de pagamento do Simples Nacional.

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Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Por existirem regras e exigências específicas para o cadastro no Simples Nacional, nem todas as empresas podem optar por essa forma de tributação.

Dentre as regras existentes, o faturamento da empresa é uma das mais diretas. Além dela, o ramo de atividades, o porte da empresa e a constituição societária também determinarão se a empresa poderá estar enquadrada ou não no modelo tributário.

Em princípio, somente ME (Microempresa) com faturamento anual de até 360 mil reais podem fazer parte do modelo tributário; e EPP (Empresa de Pequeno Porte), com faturamento entre 360 mil reais a 4,8 milhões de reais em um ano. Bom, como já ficou evidente, existem várias regras e detalhes no âmbito da contabilidade que o empresário precisa estar atento. 

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