No Brasil, abrir uma empresa não é tão simples quanto em países de primeiro mundo, seja como Empresário Individual ou participando de algum tipo de Sociedade. A burocracia e a alta carga tributária são desafios para quem deseja ser um empresário formalizado e em dia com suas obrigações.
Mesmo com esse peso sobre os ombros, existem cerca de 17 milhões de negócios em atividade no país, de acordo com dados do CNC (Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo).
Mas, as dúvidas quanto ao melhor modelo jurídico para quem deseja se formalizar em um negócio ainda são grandes. Existem diferentes tipos de modelos jurídicos, contribuições, diferentes tipos de CNPJ’s, além de detalhes que caracterizam um tipo ou outro de empresa.
Por conta disso, vamos abordar neste artigo mais detalhes sobre o Empresário Individual. Veja neste texto qual a diferença entre MEI e Empresário Individual, qual o faturamento máximo para Empresário Individual e quem pode ser empresário nesta modalidade.
Veja isso e muito mais e compreenda mais sobre o assunto, boa leitura!
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre MEI e Empresário Individual?
Bom, para explicar qual a diferença entre MEI e Empresário Individual, devemos explicar quais são as principais características destes dois modelos de negócio.
É muito comum que as pessoas confundam o conceito de Empresário Individual com o MEI. Devido a isso, veja a seguir o que é, o que faz e mais características intrínsecas que diferenciam os dois modelos de empresa:
Empresário Individual
O Empresário Individual, também conhecido como Firma Individual, é um tipo de empreendedor dono do seu próprio negócio sem a participação de sócios. Neste modelo de empresa o empresário não terá a participação de sócios.
Esse é um modelo de negócios bastante indicado para quem pretende se formalizar como freelancer, autônomo ou profissional liberal. O nome civil do proprietário deste tipo de empresa deverá constar na razão social na hora de formalizar o negócio.
Neste modelo de empresa, o responsável terá o patrimônio pessoal vinculado à empresa. Neste caso, as dívidas acumuladas poderão ser subtraídas do patrimônio do empresário no caso de uma ação judicial.
O faturamento máximo de um Empresário Individual pode alcançar R$ 360 mil caso seja um ME (Microempresa), mas poderá ser de R$ 4,8 milhões caso seja um EPP (Empresa de Pequeno Porte). Os dois modelos de empresa citados seguem o regime de tributação do Simples Nacional.
Entretanto, também é possível ser enquadrado no regime tributário Lucro Presumido, onde o faturamento anual é de no máximo R$ 78 milhões. Como um empreendedor individual, a gama de oportunidades quanto ao tipo de atividade econômica é ampla e não existe um número máximo de funcionários que podem ser contratados neste modelo.
MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é o empreendedor que trabalha por conta própria e gera uma receita bruta anual de no máximo R$ 81 mil. O empresário MEI não precisa da participação de um sócio para formalizar o negócio e não poderá ter um ou mais sócios neste modelo de empresa.
Além disso, não poderá ser sócio titular em outra empresa se tiver um CNPJ cadastrado como MEI. Ao contrário do Empresário Individual, o MEI só poderá contratar um funcionário com registro em carteira e que deverá receber no mínimo um salário mínimo.
A carga tributária de um MEI é regularizada pelo Simples Nacional, mas o empresário ficará isento de tributos federais (Cofins, CSLL, PIS, Imposto de Renda e IPI). Neste caso, será cobrado somente um valor fixo todos os meses de R$ 50,90 para as atividades que se enquadram no comércio e indústria, de R$ 54,90 para quem atua na prestação de serviços e de R$ 55,90 se for para quem trabalha com comércio e serviços.
Os impostos pagos como MEI serão arrecadados pela Previdência Social, ao pagamento do ICMS e/ou ISS, sendo estas as obrigações tributárias neste modelo. Lembrando que esses valores de tributação fixa todos os meses são reajustados periodicamente e seguem com base no salário mínimo vigente. Desta forma, eles poderão diferir do que estamos informando conforme a data em que você estiver lendo este artigo.
Qual o faturamento máximo para Empresário Individual?
Saber qual o faturamento máximo para Empresário Individual é fundamental para definir em qual modelo a empresa estará enquadrada.
Mas, mensurar um valor quando se está abrindo uma empresa pode ser difícil, pois a empresa pode ir muito bem e expandir a ponto de faturar mais do que o esperado.
Neste exemplo muito bom para qualquer empresário, ele será enquadrado em um novo modelo de empresa e tributação quando a receita bruta exceder o valor proposto pelo modelo vigente.
O mais indicado é procurar suporte de profissionais em contabilidade na hora de definir o tipo de empresa conforme a receita. Na contabilidade online ContabilidadeOnline você terá esse suporte com um simples clique.
No caso específico de um empresário enquadrado como Empresário Individual, o faturamento máximo poderá ser de R$ 360 mil em uma ME e de até R$ 4,8 milhões no máximo para um EPP.
Nos dois casos, a empresa será tributada junto ao Simples Nacional, mas poderá ser tributada junto ao Lucro Presumido em faturamento máximo de R$ 78 milhões. O que define se o Empresário Individual será ME ou EPP é o tipo de atividade e a receita gerada anualmente.
Quem pode ser um Empresário Individual?
Para se formalizar em seu ramo de negócios é preciso estar atualizado quanto a quem pode ser um Empresário Individual. O empresário que busca se formalizar deve ter, em primeiro lugar, um plano de negócio bem definido atualizado com as normas vigentes.
O planejamento é a base para que tudo corra bem. Para isso, nada melhor do que contar com uma equipe contábil online para lhe ajudar com todo o suporte necessário.
A seguir, você encontra uma lista com as principais obrigações que definem quem pode se tornar Empresário Individual:
- Será necessário vincular o seu patrimônio pessoal à empresa formada, estando o empresário passivo de cobranças junto ao seu patrimônio pessoal em caso de ação judicial;
- Para se formalizar neste modelo de empresa, o empreendedor deverá ser maior de 18 anos ou possuir um documento de emancipação assinado por seus pais, ou responsáveis;
- O empreendedor poderá abrir esse tipo de empresa com qualquer Capital Social.
Quantos funcionários o Empresário Individual pode ter?
O empresário é conduzido a um modelo de empresa conforme o seu plano de negócio, e um dos principais aspectos deste planejamento é definir quantos funcionários o Empresário Individual pode ter, se este for o seu caso.
A melhor forma de mensurar a quantidade de funcionários é através de um plano de negócio profissional, elaborado com o apoio de especialistas na área de atuação do negócio.
Além disso, é fundamental receber apoio de especialistas contábil para essa empreitada, pois eles irão ajudar com a contabilidade e aspectos jurídicos da empresa.
Após ter concluído um planejamento profissional que irá ajudar a definir a quantidade de funcionários necessários para o seu negócio, sua empresa poderá se enquadrar em um ou outro modelo.
Por exemplo, a necessidade de contratar somente um funcionário registrado, além de outras características, podem ser agregadas a um empresário MEI. Já no caso do Empresário Individual, o número de funcionários é ilimitado.
Quanto custa para ser um Empresário Individual?
Os custos de abertura de empresa no Brasil irão variar conforme o modelo de empresa. Além disso, saber quanto custa para ser um Empresário Individual é um passo importante para se formalizar neste modelo de empresa.
Esse valor irá variar de negócio para negócio, de empresa para empresa, conforme o patamar e a receita mensurada.
Para se formalizar neste modelo, o empresário deverá pagar taxas de abertura de empresa conforme descrito na Junta Comercial de seu município. Além disso, existem obrigações municipais, estaduais e federais, conforme a natureza e o patamar do negócio.
Podemos citar como valor de custo a taxa de R$ 70,00 para a formalização como Empresário Individual em São Paulo. É fundamental que você consulte a tabela de custos, pois o valor da taxa pode ter sofrido alteração no momento em que você estiver lendo este artigo.
Já em relação aos custos com todo o trabalho de especialistas contábeis para te ajudar a se formalizar, saiba que na contabilidade online você abre sua empresa sem pagar pelo serviço de abertura.
No caso da formalização como Empresário Individual ou qualquer outro tipo de formalização, o processo de abertura de empresa gerido por profissionais qualificados sairá de forma gratuita com a contratação de nossos serviços.
Esse é um ponto positivo, levando em conta que além de fugir da burocracia, você terá todo o suporte necessário para abrir sua empresa de forma correta.
Com a ajuda de profissionais especializados da contabilidadeonline, o gerenciamento contábil realizado por nós, permitirá que você se dedique a outros assuntos.
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